A VERDADE MUITAS VEZES É MANIPULADA, E OUTRAS VEZES TEM LADO!

Analisando a situação da saúde no Tocantins, vemos que muitas vezes os orgãos que deveriam ser imparciais defender a justiça, as leis e a sociedade, as vezes tomam caminhos diferentes ao da justiça e da verdade.

Ao analisar a situação do Hospital de Porto Nacional, onde os 19 médicos contratados daquele Hospital, pediram demissão, pelo  fato do Estado aumentar o numero de plantões, mantendo o mesmo salario, o que significa redução salarial, o que é proibido pela constituição. O Estado do Tocantins, o MPE e a Defensoria, de forma Uníssona, sugestiva de premeditação, usam o discurso que os médicos, não estariam cumprindo a carga horaria, afirmando ipsis litteris que os mesmos estariam fazendo 20 horas em lugar de 40 horas, o que é uma mentira descarada, e com agravante por ser entes que deveriam defender a justiça, pois os médicos fazem 12 plantões de 12 horas por 40 horas semanais, que por matemática simples 20 horas semanais da aproximadamente 90 horas mensais que dividido por 12 da 7,5 plantões, provando definitivamente que estes entes estatais mentem para a sociedade, e tentam jogar a opinião pública contra a classe médica.

A grande questão é que os leigos desconhecem a verdade e suas peculiaridades e os malandros muitas vezes tentam deturpar os fatos.

A escala de 40 horas equivale a 180 horas mensais, com exceção de fevereiro que são apenas 160 horas, pois tem apenas 4 semanas, o que da 15 plantões, e segundo o estatuto do servidor, o final de semana e descanso remunerado, então significa que os servidores não devem trabalharem finais de semana  e se trabalhar deve receber como extra e  com adicional de 50%, sendo que os feriados também devem ser remunerados de igual forma. No estatuto do servidor só existe a jornada de 6 e 8 horas, sendo que a de 12 horas só poderá existir por acordo coletivo.

O ano tem em geral 365 dias, sendo que 2019 tem 104 dias de final de semana e 10 dias de feriado, sendo 8 em dias úteis, sendo que esses 112 dias deveriam ser pagos como extras e com adicional de 50%, sendo que o estado deveria pagar então, 168 dias de trabalho de jornada normal ou 112 plantões extraordinários com 50% de acréscimo  por trabalhar em feriados e finais de semana em regime continuo sem interrupção do serviço. Significa que teriam que trabalhar 253 dias e estes 112 dias que correspondem a 44% dos dias que devem regularmente trabalhar deveriam receber como extras com 50% de acréscimo , e como o estado não paga nenhum acréscimo devido, optou no passado a reduzir em 20% de 15 para 12 plantões e não pagar os acréscimos devidos e os finais de semana e feriado, o que significa um ganho para o estado em relação a ter que pagar 44% a mais, o que deixa claro e sem nenhuma dúvida, a mentira de que os médicos não cumprem sua carga horaria, sem contar que esta classe esta a vários anos, sem suas progressões e suas datas base devidas, o que significa que não recebem o seu salario completo conforme as leis deste estado.

Outro ponto muito claro é que o governo do Estado do Tocantins demitiu aproximadamente 679 médicos em uma canetada, inclusive gestante, sem se preocupar com a saúde pública, nem como seria levada, e nem Ministério Público e nem Defensoria entraram com processo criminal contra o Estado por esta situação, que deixou todos os hospitais estaduais sem profissionais para atender adequadamente a população.  Agora porque 19 médicos do Hospital Regional de Porto Nacional pediram demissão, por não querer trabalhar como escravos, exercendo seu direito constitucional de ir e vir, já tendo sido demitidos sumariamente pelo governo do Estado, sem aviso prévio, o Ministério Público e a Defensoria querem processa-los. Onde esta a legalidade, a razoabilidade e proporcionalidade disto?

Estará o Ministério Público e a defensoria imparciais?